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Política · Funchal · 19 de outubro de 2026

PS-Madeira critica chumbo de audição de ordens profissionais sobre construção em altura

O PS-Madeira criticou a decisão da maioria social-democrata de chumbar a audição das Ordens dos Arquitectos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos sobre construção em altura.

PS-Madeira critica chumbo de audição de ordens profissionais sobre construção em altura

O Partido Socialista da Madeira (PS-Madeira) manifestou descontentamento com a rejeição, pela maioria social-democrata, de uma proposta para ouvir as Ordens dos Arquitectos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos.

A audição destas entidades profissionais visava o seu contributo para o debate parlamentar sobre a petição pela 'Salvaguarda do Modelo Urbano da Madeira', agendado para o dia seguinte. A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, após uma reunião com a Secção Regional da Ordem dos Arquitectos, defendeu que, apesar da matéria ter uma dimensão política, o parecer técnico é essencial, especialmente com a nova legislação que reforça a responsabilidade dos profissionais.

O PS tinha também proposto a consulta da Direcção Regional do Ordenamento do Território, da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas e da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, mas estas iniciativas não foram aprovadas. Adicionalmente, foram discutidas as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, que entraram em vigor em Outubro, e a necessidade de rever o enquadramento da carreira dos arquitectos na Administração Pública.

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