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Política · Funchal · 7 de outubro de 2026

PS-Madeira exige cumprimento da lei da Continuidade Territorial e preços de 79/59 euros nas viagens

O PS-Madeira exige que o Governo da República cumpra a lei da Continuidade Territorial, para que os madeirenses paguem apenas 79 ou 59 euros pelas viagens.

A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, exigiu que o Governo da República cumpra a lei relativa ao Mecanismo de Continuidade Territorial. A exigência visa garantir que os madeirenses paguem apenas o valor estipulado de 79 euros para cidadãos comuns e 59 euros para estudantes pelas viagens entre a Região e o Continente, sem terem de adiantar "balúrdios".

Pessegueiro criticou o Executivo de Luís Montenegro por não respeitar a lei, aprovada em junho, que considera essencial para a continuidade territorial constitucionalmente consagrada. A líder socialista apontou também a burocracia e os problemas operacionais da plataforma como entraves que desmotivam os cidadãos a pedir o reembolso a que têm direito.

O PS continuará a exigir que o Governo regulamente e aplique a lei, permitindo que os madeirenses paguem o valor reduzido no ato da compra. Célia Pessegueiro questionou a dificuldade em transferir a responsabilidade do adiantamento do valor para agências de viagem, que já se mostraram disponíveis para o serviço, deixando ao Estado o pagamento da diferença.

A dirigente socialista considerou a situação ainda mais grave no contexto das celebrações dos 50 anos das Autonomias regionais e da Semana da Madeira na Assembleia da República. Criticou ainda Miguel Albuquerque e Eduardo Jesus por, segundo ela, se preocuparem mais com o turismo do que com os madeirenses que enfrentam custos elevados para se deslocarem no território nacional.

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