madeira.news
Política · Funchal · 9 de agosto de 2026

PSD de Machico Preocupado com Proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local

Vereadores do PSD em Machico expressam profunda preocupação com a proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local, considerando-a excessivamente restritiva.

PSD de Machico Preocupado com Proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local

Os vereadores do PSD eleitos para a Câmara Municipal de Machico manifestaram, através de um comunicado de imprensa, "profunda preocupação" com a proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local apresentada pela maioria socialista.

O PSD considera que o documento impõe uma visão "excessivamente restritiva da atividade turística e transmite um sinal negativo para quem pretende investir no concelho". Embora reconheçam a importância de um regulamento que equilibre habitação e turismo, defendem que este equilíbrio deve ser alcançado através de políticas de incentivo à qualidade e reabilitação, e não por restrições e limitações ao investimento.

Segundo o partido, a proposta foca-se "quase exclusivamente em mecanismos de contenção, limitações ao licenciamento e novas exigências administrativas", ignorando o papel do alojamento local na recuperação de edifícios degradados, revitalização de centros históricos e dinamização económica das freguesias. O PSD argumenta que o alojamento local gera emprego, rendimento para famílias e dinamiza o comércio e outros negócios locais.

Adicionalmente, os vereadores criticam a falta de uma estratégia clara para potenciar o turismo de natureza no concelho, com o regulamento a criar barreiras burocráticas que podem inviabilizar pequenos projetos. Lamentam também a ausência de medidas de incentivo à qualidade, sustentabilidade e modernização da oferta turística, bem como as limitações impostas a edifícios de habitação coletiva, que podem reduzir o investimento privado e a liberdade dos proprietários sem resolver problemas habitacionais.

Mais em Política