A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, reuniu-se com Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu e chefe da delegação da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI).
Leal reafirmou a necessidade de a União Europeia garantir uma proteção efetiva da Madeira enquanto Região Ultraperiférica (RUP), sublinhando que o desenvolvimento alcançado não pode transformar-se numa penalização. Argumentou que a distância, insularidade, dimensão do mercado, orografia e sobrecustos permanentes se mantêm independentemente da evolução do PIB.
Defendeu que o artigo 349.º do Tratado deve continuar a traduzir-se em diferenciação concreta nas políticas e no financiamento europeu. Leal alertou que qualquer modelo europeu que dependa exclusivamente de indicadores de desenvolvimento para o apoio às RUP corre o risco de contrariar a própria razão de ser do estatuto de ultraperiferia. O progresso alcançado deve ser reconhecido como um sucesso da integração europeia e não utilizado para enfraquecer os instrumentos que respondem aos constrangimentos permanentes da região.
