A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, reuniu-se com Younous Omarjee, vice-presidente do Parlamento Europeu e chefe da delegação da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI).
Leal reafirmou a necessidade de a União Europeia garantir proteção efetiva à Madeira enquanto Região Ultraperiférica (RUP), sublinhando que o desenvolvimento alcançado pela ilha não pode transformar-se numa penalização. "O desenvolvimento não elimina a distância, não reduz os custos de transporte, não aumenta a dimensão do nosso mercado nem altera a nossa condição insular. Penalizar a Madeira por ter conseguido desenvolver-se seria penalizar o próprio sucesso das políticas europeias de coesão", afirmou.
A presidente alertou que modelos que dependem exclusivamente de indicadores de desenvolvimento para o apoio às RUP contrariam a sua razão de ser. "Não podemos aceitar uma Europa que reconheça os nossos constrangimentos nos Tratados, mas os relativize quando chega o momento de definir as políticas e distribuir os recursos", referiu.
Leal defendeu que o artigo 349.º do Tratado deve continuar a traduzir-se em diferenciação concreta nas políticas e no financiamento europeu, destacando que a Europa deve olhar para o mundo a partir das RUP para encetar políticas adequadas aos tempos atuais, onde se concentram desafios como transição energética, mobilidade, segurança, defesa e alterações climáticas.
