O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou uma proposta para a "revisão urgente" do Protocolo de Colaboração entre o Governo Regional e a Polícia de Segurança Pública (PSP). O objetivo é atualizar o montante das receitas provenientes das contraordenações rodoviárias, que são consideradas um "instrumento essencial" para reforçar as capacidades operacionais da PSP na Madeira.
Segundo o deputado Paulo Alves, o protocolo original, assinado em 2006, tem apoiado investimentos em instalações, frota automóvel, equipamentos e tecnologia. No entanto, o JPP considera que o montante previsto no protocolo celebrado em 2019, superior a 1,2 milhões de euros para 2025-2026, é "insuficiente face às necessidades reais e atuais da PSP na RAM".
A iniciativa parlamentar do JPP recomenda ao Governo Regional um aumento da percentagem destinada à PSP, passando dos atuais 30% para 40% das multas cobradas na Região. Este reforço deverá ser aplicado na aquisição e renovação de viaturas, equipamentos, meios tecnológicos, infraestruturas e outros investimentos essenciais ao desenvolvimento da atividade operacional da PSP.
