A Câmara Municipal de São Vicente aprovou, por unanimidade, o Projeto de Regulamento Municipal de Comparticipação na Aquisição de Produtos Fitofarmacêuticos para os Viticultores do concelho. A medida será submetida a consulta pública.
Esta iniciativa visa apoiar o setor agrícola local, aliviando os encargos dos viticultores, incentivando a produção e contribuindo para a sustentabilidade da atividade. O regulamento prevê uma comparticipação financeira anual de 50% das despesas com produtos fitofarmacêuticos, com valores entre 150 e 1.060,93 euros por beneficiário, dependendo da área de vinha explorada.
O apoio destina-se a viticultores com vinhas registadas no concelho de São Vicente, cumprindo os requisitos do regulamento. O objetivo é reduzir custos, promover a qualidade das uvas, combater o abandono de terrenos agrícolas e preservar a paisagem e a identidade cultural. O projeto contempla ainda a possibilidade de comparticipar despesas de 2026, com candidaturas após a entrada em vigor do regulamento.
