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Política · Funchal · 29 de setembro de 2026

Sara Madalena contesta lei que limita direitos de defesa nos tribunais

A deputada do CDS critica a lei 34/2026 por retirar direitos de defesa e impor multas a advogados.

Sara Madalena contesta lei que limita direitos de defesa nos tribunais

A deputada do CDS, Sara Madalena, manifestou o seu descontentamento com a lei 34/2026, considerando-a "trágica" por limitar os direitos de defesa nos tribunais.

Segundo Madalena, a lei, que prevê multas entre 51 e 2040 euros para atos processuais considerados dilatórios, põe em causa o direito à defesa dos cidadãos e o trabalho dos advogados. A deputada defende que a gestão de um processo não pode condicionar o acesso à defesa e exige a revisão da lei.

Sara Madalena concorda com a necessidade de uma justiça célere, mas não à custa dos direitos fundamentais, sugerindo ainda a necessidade de mais oficiais de justiça nos tribunais.

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