O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) comunicou que está a proceder à regularização das taxas moderadoras relativas a atendimentos no Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. Esta medida cumpre estritamente a legislação em vigor e abrange atendimentos classificados como "pouco urgentes" (cor verde) e "não urgentes" (cor azul), de acordo com o Sistema de Triagem de Manchester.
O SESARAM reforça que esta é uma imposição legal nacional, reforçada por recomendações do Tribunal de Contas. Para garantir a correta aplicação e evitar cobranças indevidas, a entidade está a notificar os cidadãos abrangidos, que podem verificar a sua situação e confirmar se beneficiam de algum regime de isenção.
Estão isentos do pagamento crianças e jovens até 18 anos, grávidas, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, beneficiários de pensão social, cidadãos em situação de insuficiência económica, doentes transplantados, crónicos ou oncológicos, dadores de sangue, bombeiros, antigos combatentes e desempregados inscritos no centro de emprego. O SESARAM recomenda que os utentes confirmem junto do seu Centro de Saúde se os seus comprovativos de isenção estão registados e que, para situações não urgentes, recorram primeiro ao centro de saúde da sua área de residência.
