Os vereadores independentes na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, manifestaram preocupação com a crescente intervenção do Governo Regional nas decisões urbanísticas do município.
Num comunicado, os vereadores afirmam que esta situação representa uma perda progressiva de autonomia da CMF nas áreas do urbanismo e ordenamento do território. Questionam se as decisões sobre o urbanismo do Funchal devem caber à Câmara Municipal ou ao Governo Regional.
Segundo os vereadores, a suspensão de áreas do Plano Director Municipal (PDM) e a implementação de medidas preventivas em zonas como o Amparo, que sujeitam atos urbanísticos à autorização prévia da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, limitam a capacidade de decisão final do município. Alertam que esta situação exige transparência e esclarecimento público, garantindo que cada nível de poder exerce as suas competências sem esvaziar o poder local.
