O ADN Madeira solicitou esclarecimentos ao Governo Regional e à IHM (Instituto de Habitação da Madeira) sobre o Portal da Habitação da Região Autónoma da Madeira (RAM). O partido quer saber se o portal já está em funcionamento, quais as suas funcionalidades e qual o estado final de um projeto PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) de 1,6 milhões de euros, com data oficial de conclusão prevista para 30 de junho de 2026.
A questão é particularmente relevante, segundo o ADN, pois a criação do portal foi contemplada nos Orçamentos Regionais de 2024, 2025 e 2026. A legislação prevê funcionalidades como o acompanhamento em tempo real das candidaturas habitacionais e a publicação trimestral dos valores de venda de imóveis por zona, visando aumentar a transparência e combater a especulação imobiliária.
O partido destaca que, apesar de 795,97 mil euros terem sido pagos (49,7% do financiamento aprovado) até 16 de julho de 2026, a execução física do projeto não pode ser inferida apenas pelo valor pago. O ADN Madeira pede que sejam publicamente esclarecidos cinco pontos: data de entrada em funcionamento, endereço de acesso, funcionalidades disponíveis, execução física e financeira final, e a publicação trimestral dos valores de venda de habitação.
"O que pretende é que seja demonstrado o que foi efectivamente entregue ao cidadão dentro do prazo previsto", explicou Maíza Fernandes, do ADN Madeira. O partido defende que, num contexto de forte pressão sobre os preços da habitação, uma ferramenta pública para maior transparência deve ter o seu estado de execução claramente acessível.
