A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites (APPNE-ASL) contactou formalmente o Gabinete do Primeiro-Ministro.
O objetivo é promover a disponibilização do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) em formato digital na aplicação GOV.PT. A associação considera que esta medida representará um avanço significativo na acessibilidade, autonomia e simplificação administrativa para pessoas com deficiência.
Em resposta, o Gabinete do Primeiro-Ministro informou que a proposta foi encaminhada para o Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado para apreciação. A APPNE-ASL continuará a acompanhar o processo, defendendo soluções para uma Administração Pública mais acessível e moderna.
