A CDU (PCP) denunciou, no Funchal, um alegado ataque do Governo da República ao direito à habitação, classificando a nova lei do arrendamento como um "pacote dos despejos". Ricardo Lume, dirigente do PCP, alertou que as alterações propostas podem levar a situações semelhantes às de Espanha, onde inquilinos de longa data podem ser despejados por vontade do proprietário.
Segundo o PCP, a legislação visa tornar os contratos de arrendamento mais instáveis para os inquilinos, facilitando a sua saída das habitações. A força política contesta a ideia de que facilitar despejos aumentará a oferta de habitação, defendendo que esta não deve ser tratada como uma mercadoria. O PCP apela à "derrubada do pacote dos despejos" e à implementação de políticas que valorizem o direito constitucional à habitação.
