O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que visa reforçar os mecanismos de combate à discriminação de consumidores nas Regiões Autónomas no comércio eletrónico.
A iniciativa, coordenada pelos deputados Francisco Gomes e Ana Martins, surge na sequência de denúncias de consumidores madeirenses e açorianos que enfrentam impedimentos ou condições desfavoráveis em compras online devido ao seu local de residência.
O projeto alerta que, apesar da lei em vigor, persistem recusas de venda, limitações de entrega e exclusão de promoções, tratando cidadãos das regiões autónomas como "consumidores de segunda". O CHEGA defende um reforço da fiscalização, investigação e do regime sancionatório para garantir o cumprimento da lei e a igualdade de acesso no comércio digital.
