O partido Chega (CH) quer que o património imobiliário do Estado nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores seja inventariado e que os imóveis com potencial habitacional sejam transformados em habitação pública, arrendamento acessível ou outras soluções a custos controlados.
A proposta, apresentada na Assembleia da República, recomenda ao Governo um levantamento completo dos imóveis do Estado nas duas regiões, detalhando localização, uso, estado de conservação e ocupação.
O partido justifica a iniciativa com as dificuldades de acesso à habitação, especialmente para jovens e famílias de rendimentos baixos e médios, citando a condição insular, a escassez de solo e a pressão sobre o mercado imobiliário.
O projeto prevê a cedência de imóveis não utilizados pela Administração Central às regiões autónomas para reabilitação e afetação à habitação, com um prazo de cinco anos para a sua concretização. Imóveis degradados sem aptidão habitacional deverão ser recuperados para outras funções públicas.
