A deputada regional Silvia Sousa Silva (PS) solicitou uma clarificação da lei para proteger os pescadores e a tradição do consumo de gaiado seco. A sua intervenção surge após a Autoridade Marítima Nacional (AMN) ter detetado 2.011 quilos de pescado não declarado numa embarcação artesanal.
O caso ocorreu na madrugada de 14 de setembro, quando o NRP Zaire apreendeu o atum-gaiado seco, que não constava nos registos. O pescado está a aguardar análise das autoridades de saúde veterinária. A deputada argumenta que o peixe seco é parte de uma prática artesanal transmitida entre gerações, destinada ao autoconsumo e consumo familiar, especialmente durante a Festa de Nossa Senhora da Piedade.
Silvia Sousa Silva defende que a lei deve prever derrogações para práticas culturais enraizadas, evitando que os pescadores sejam tratados como infratores. Caso o Governo Regional não avance com a clarificação, o PS-Madeira apresentará uma proposta na Assembleia Legislativa Regional para rever a contabilização do peixe para consumo próprio e estabelecer um regime excecional para práticas culturais.
