O eurodeputado socialista Sérgio Gonçalves contestou as declarações do eurodeputado do PSD, Paulo Nascimento Cabral, sobre uma emenda relacionada com a aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) às Regiões Ultraperiféricas (RUP). Gonçalves acusou o social-democrata de fazer uma interpretação "que não corresponde à realidade".
Em causa está a emenda 134, apresentada pela eurodeputada do PSD Lídia Pereira em nome do Grupo PPE. Paulo Nascimento Cabral invocou esta emenda para defender, entre outros pontos, uma derrogação sem prazo de validade para as RUP e a possibilidade de circulação de certos produtos entre estas regiões.
Sérgio Gonçalves sustenta, no entanto, que a emenda "não cria a derrogação" nem estabelece as condições apontadas, referindo que esta pode ser temporária. Segundo o socialista, a alteração visa, sobretudo, impedir que uma eventual derrogação concedida às RUP seja usada para contornar as regras do CBAM. Mercadorias abrangidas por uma derrogação, se introduzidas no restante território da UE sem "transformação substancial" numa RUP, voltariam a estar sujeitas às obrigações do mecanismo.
