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Política · Funchal · 16 de setembro de 2026

Parlamento Nacional Admite Proposta do JPP para Comissão de Inquérito à PJ

O Parlamento Nacional admitiu o requerimento do JPP para uma Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação da Polícia Judiciária.

O deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, celebrou a admissão pelo presidente do Parlamento do requerimento do partido para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao exercício dos poderes da Polícia Judiciária (PJ).

Sousa considerou a decisão um "passo importante para credibilizar a política, a democracia e as instituições", classificando-a como uma "vitória da democracia". A proposta do JPP visa avaliar os procedimentos administrativos e mecanismos de controlo da PJ, bem como o exercício dos poderes de acompanhamento e fiscalização governamental durante o período em que Luís Neves foi diretor nacional.

A iniciativa concretiza a posição do JPP de "esclarecer os factos antes de retirar consequências políticas, sem substituir a Justiça nem presumir culpas". A proposta abrange contratos da PJ, prevenção de conflitos de interesses, procedimentos relativos a bens apreendidos e a atuação de responsáveis governamentais. A constituição da comissão depende agora da aprovação do Plenário, com Filipe Sousa a apelar ao apoio dos restantes partidos para "dar respostas" às dúvidas dos portugueses.

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