O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a revisão do modelo de definição e aplicação das taxas aeroportuárias nos aeroportos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Segundo o partido, a iniciativa visa garantir que as especificidades das regiões ultraperiféricas sejam tidas em conta na fixação das taxas cobradas pela ANA - Aeroportos de Portugal, evitando que os custos associados à insularidade sejam agravados por encargos aeroportuários considerados excessivos.
O deputado madeirense Francisco Gomes afirmou que as taxas aeroportuárias têm um impacto direto nos custos das companhias aéreas e, consequentemente, no preço final das viagens, afetando residentes, estudantes, trabalhadores deslocados e empresas. O projeto propõe a criação de um regime tarifário específico e maior transparência e fiscalização.
