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Política · Funchal · 7 de julho de 2026

Deputado do Chega Madeira afirma que lei dos TVDE foi votada antes da data

Francisco Gomes (Chega Madeira) comunicou que a nova lei dos TVDE foi votada, mas a verificação indica que a votação estava agendada para o dia seguinte.

Deputado do Chega Madeira afirma que lei dos TVDE foi votada antes da data

O deputado do Chega Madeira, Francisco Gomes, enviou um comunicado à imprensa afirmando que a nova Lei dos TVDE tinha sido votada no dia anterior pela Comissão da Mobilidade.

No entanto, a análise do processo legislativo e das ordens de trabalhos das reuniões da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República revela que a votação em especialidade da revisão da Lei n.º 45/2018 estava agendada para 8 de julho, um dia após a divulgação do comunicado.

A última reunião realizada antes do comunicado, a 1 de julho, não incluiu esta votação. Assim, as afirmações de Gomes sobre a votação como um facto consumado não eram verdadeiras no momento em que foram enviadas.

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