A Câmara Municipal do Funchal avançou com procedimentos para a tomada de posse administrativa de um prédio inacabado na Rua da Infância, em Santa Maria Maior. A expropriação, já decidida pela autarquia, refere-se a um imóvel de 1.691 metros quadrados com obras paradas há cerca de 17 anos.
O Edital n.º 788/2026 concretiza os procedimentos associados à declaração de utilidade pública urgente, incluindo a conclusão de uma vistoria para registar o estado de conservação do imóvel antes da posse. O relatório está disponível para consulta no Departamento Jurídico da Câmara.
O edifício, propriedade da sociedade Partilha Sucesso – Investimentos Imobiliários, S.A., é considerado um exemplo visível de construção inacabada e justifica a intervenção municipal devido à degradação física, funcional, segurança, salubridade e imagem urbana. A autarquia prevê investir seis milhões de euros na recuperação do edifício para albergar serviços municipais, estacionamento e habitação.
