A Direcção Regional do Ordenamento do Território (DROTe) esclareceu que o serviço de georreferenciação através do Balcão Único do Prédio (BUPi) continuará gratuito na Região Autónoma da Madeira.
Esta garantia surge na sequência de notícias sobre o termo do atual regime de gratuidade a nível nacional, previsto para 30 de setembro de 2026. O processo de georreferenciação é considerado crucial para o conhecimento do território, a segurança da propriedade e a gestão territorial na Madeira.
Na Madeira, a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada começou em março de 2024, abrangendo cinco municípios. O Governo Regional pretende manter a dinâmica alcançada, assegurando que a gratuitidade do serviço de georreferenciação nos balcões BUPi-RAM continue, para que os proprietários não enfrentem barreiras financeiras na identificação dos seus prédios.
