O grupo parlamentar do PS na Madeira vai debater na Assembleia Legislativa um projeto de decreto legislativo regional que visa implementar o Regime Jurídico da Atividade Silvopastoril, com foco no pastoreio dirigido para a prevenção de incêndios.
Os socialistas argumentam que este modelo de pastoreio é estratégico para a gestão florestal e segurança territorial, apelando à responsabilidade do PSD para viabilizar a proposta. Criticam o Governo Regional por mais de duas décadas ter travado esta atividade, resultando em vulnerabilidade territorial e fracasso na gestão florestal.
O projeto articula o pastoreio dirigido com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, permitindo a circulação de rebanhos em perímetros florestais públicos ou privados através de rotatividade e transumância. O PS salienta que a legislação atual não permite um modelo de pastoreio eficaz e integrado na gestão de fogos rurais, criticando a falta de enquadramento legal e técnico.
