O Governo Regional da Madeira iniciou o processo de regularização patrimonial de sete propriedades rústicas, totalizando 18.125 metros quadrados, localizadas nos concelhos do Funchal e Câmara de Lobos.
As propriedades, que fazem parte do domínio privado da Região Autónoma, situam-se em São Martinho (Funchal), Palmeira (Câmara de Lobos) e São Gonçalo (Funchal). O maior terreno, com 12.585 m², está em São Gonçalo.
Este procedimento administrativo visa consolidar o direito da Região sobre os imóveis para efeitos de registo predial e não representa uma venda. Um edital publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) abriu um prazo de 30 dias para eventuais contestações.
