O partido JPP defende que o Governo Regional da Madeira deve clarificar as regras aplicáveis aos pescadores e avaliar se práticas tradicionais, como as do Caniçal, necessitam de um enquadramento legal próprio.
A posição surge após a apreensão de pescado a uma embarcação na freguesia do Caniçal, concelho de Machico. O JPP não contesta a fiscalização nem a necessidade de cumprimento das normas de pesca comercial, mas considera que o episódio deve levar a uma reflexão sobre a definição, divulgação e compreensão das regras pelos profissionais.
A deputada Jéssica Teles, porta-voz do partido, afirmou que "quem trabalha no mar tenha segurança jurídica e conheça de forma clara as regras". O JPP destaca a tradição da salga e secagem do gaiado no Caniçal e questiona se o quadro legal atual responde adequadamente a práticas familiares e comunitárias sem fins comerciais, ressalvando que qualquer solução deve assegurar o cumprimento das normas de pesca, rastreabilidade e segurança alimentar.
