A Iniciativa Liberal (IL) na Madeira criticou a forma como o Governo Regional tem conduzido o processo de definição do salário mínimo regional para 2027. Segundo o partido, o anúncio de um valor de 1.050 euros pelo secretário da Economia e pelo presidente do executivo ocorreu sem consulta prévia aos parceiros sociais e antes mesmo da fixação do salário mínimo nacional.
O partido realça que não foi promovida a consulta ao Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, nem ouvidas as entidades patronais e sindicais, o que, na sua opinião, desrespeita o Código do Trabalho. A IL defende que a valorização salarial é uma matéria relevante que não deve ser decidida apenas por anúncio político, exigindo um esclarecimento público sobre a decisão e o motivo de não ter sido cumprido o procedimento legal de consulta.
A IL considera ainda problemático que o Governo Regional invoque um entendimento político entre PSD e CDS-PP para justificar o valor anunciado, argumentando que um acordo partidário não substitui a concertação social. O partido defende que a definição do salário mínimo regional deveria integrar-se numa política económica mais ampla, focada no aumento da produtividade e na criação de emprego qualificado e bem remunerado.
