O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei para reforçar a proteção dos produtores agrícolas e alimentares. A iniciativa defende que nenhum agricultor deva ser obrigado a vender a sua produção abaixo do custo efetivo, prevendo contratos escritos e transparentes, regras claras para a formação de preços e proteção contra descontos e promoções.
A proposta estabelece que o preço líquido pago ao fornecedor não seja inferior ao custo efetivo do produto em cada transação. Para micro e pequenos produtores, haverá uma metodologia simplificada de cálculo, com um modelo normalizado gratuito e apoio técnico. A legislação também contempla os custos acrescidos da insularidade da Madeira e dos Açores, como transporte e logística, que deverão ser considerados no custo efetivo dos produtos.
O JPP esclarece que a proposta não fixa preços nem margens comerciais, mas impede que o produtor venda abaixo dos custos demonstráveis. A medida visa alterar a relação de forças na cadeia agroalimentar e promover a sustentabilidade da produção nacional, considerando as particularidades das regiões insulares.
