O novo regime da Zona Franca da Madeira deu um passo decisivo, com a metodologia e os princípios que irão enquadrar o futuro modelo já acordados entre o Governo Regional e a Comissão Europeia. A informação foi avançada pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
O processo entrou agora numa fase de diálogo com o Governo da República para que o novo enquadramento seja transposto para a legislação nacional. O objetivo é que o diploma seja publicado até 31 de dezembro deste ano, evitando qualquer interrupção no licenciamento de novas entidades.
Duarte Freitas sublinhou a importância estratégica deste instrumento para a economia regional, destacando o seu contributo para a criação de emprego qualificado, aumento do valor acrescentado e dinamismo empresarial.




