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Política · Funchal · 15 de setembro de 2026

PS-M defende regulamentação regional para proteger tradições piscatórias

O PS Madeira pede uma solução legislativa para proteger as tradições piscatórias locais e acabar com a apreensão de peixe para autoconsumo.

O Partido Socialista da Madeira (PS-M) apelou à criação urgente de uma solução legislativa que proteja as tradições piscatórias locais e termine com a apreensão de peixe destinado ao autoconsumo. A presidente do partido, Célia Pessegueiro, reuniu-se com pescadores do Caniçal para discutir a situação, reagindo a recentes apreensões de gaiado seco.

Pessegueiro desafiou o Governo Regional a assumir responsabilidades, propondo a criação de exceções legais para salvaguardar tanto os pescadores como as autoridades fiscalizadoras. A líder socialista sublinhou que a legislação atual prejudica a comunidade piscatória e coloca as autoridades numa posição difícil, defendendo uma atuação proativa do governo regional, seja por via de regulamentação própria ou através de influência junto das instâncias comunitárias.

O PS-M quer uma clarificação para o futuro, que vá além da situação pontual do gaiado seco, abordando o chamado "peixe do balde" destinado ao consumo familiar. A proposta inclui rever a contabilização do peixe para consumo próprio nas quotas de pesca e estabelecer um regime excecional para práticas culturais madeirenses, como o consumo de gaiado seco nas festividades. Pessegueiro comparou a necessidade de tratar esta tradição com a devida exceção à prática do abate de porco para autoconsumo, destacando a dimensão comunitária e solidária desta prática no Caniçal.

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