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Política · Funchal · 9 de julho de 2026

PSD-M exige transparência e eficácia na política de habitação de Machico

Vereadores do PSD-M em Machico apresentaram requerimento pedindo esclarecimentos sobre a política de habitação e os resultados das medidas anunciadas.

PSD-M exige transparência e eficácia na política de habitação de Machico

Os vereadores eleitos pelo PSD/M à Câmara Municipal de Machico apresentaram um requerimento ao presidente do Executivo, exigindo esclarecimentos detalhados sobre a política municipal de habitação e os resultados das medidas anunciadas.

A iniciativa surge na sequência de declarações públicas sobre a duplicação do apoio municipal à reabilitação de habitações, que passou de cinco para dez mil euros, e da existência de 40 a 50 pedidos sinalizados. Os vereadores social-democratas consideram que, embora o apoio à recuperação de casas seja positivo, não resolve o principal problema habitacional de aquisição ou arrendamento. Questionam também o ponto de situação do projeto de habitação através de cooperativas e pedem uma avaliação objetiva da redução das taxas de licenciamento para construção coletiva.

O PSD-M quer ainda saber se a Câmara Municipal prevê a criação de uma bolsa municipal de habitação acessível ou outras medidas estruturais para jovens e famílias sem habitação própria. O requerimento salvaguarda a proteção de dados pessoais ao solicitar caracterização estatística dos processos, número de pedidos de famílias com carência económica e se as habitações abrangidas estão legalmente edificadas.

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