Os deputados do PSD apresentaram esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de resolução para o próximo processo de revisão da Constituição da República Portuguesa. A iniciativa defende o aprofundamento dos poderes autonómicos e novas garantias constitucionais que permitam à Madeira e aos Açores ter maior intervenção nas decisões que lhes dizem respeito.
O líder parlamentar Jaime Filipe Ramos afirmou que a revisão deve ser ambiciosa em matéria de autonomias e lembrou que, há mais de 20 anos, o tema não tem sido aprofundado. Entre as propostas, destaca-se a consagração constitucional do princípio da continuidade territorial, atualmente previsto no Estatuto Político-Administrativo, e a possibilidade de a Região definir um sistema fiscal próprio.
O PSD-Madeira pretende também abrir caminho a um entendimento alargado entre as forças políticas regionais e uma posição conjunta com a Assembleia Legislativa dos Açores.