O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da Madeira vai insistir na alteração do regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito, em vigor desde 1978 e revisto pela última vez em 2017, que o partido considera insuficiente.
O JPP pretende consagrar três pontos: transmissão em direto das reuniões, um colégio de relatores e preferência da presidência para o partido que propõe a comissão. A proposta deu entrada a 28 de outubro e continua, segundo o partido, a aguardar a reunião da comissão especializada, etapa necessária antes de subir a plenário.
A presidente do JPP, Lina Pereira, critica o tratamento dado aos diplomas do PSD, que, segundo afirma, chegam mais rapidamente às comissões. O partido também recorda que o cargo de relator tem sido sempre ocupado por um deputado do PSD e aponta a comissão de inquérito aos incêndios de agosto de 2024 como exemplo de falta de transparência. O PSD ainda não reagiu publicamente às acusações.