O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira anunciou que irá propor alterações legislativas para combater as barreiras geográficas impostas por plataformas de comércio online e multinacionais aos consumidores das Regiões Autónomas.
O objetivo é garantir que os madeirenses possam aceder a produtos e serviços em condições semelhantes às existentes no território continental. O deputado Bruno Melim explicou que a legislação nacional e europeia atual é desajustada à realidade insular e ultraperiférica, com empresas a preferirem recusar encomendas à Madeira do que cumprir a lei.
O partido propõe o reforço dos mecanismos de fiscalização online, o agravamento das sanções para empresas incumpridoras e a proibição de tratamentos diferenciados com base na localização geográfica do consumidor. Melim salientou que os madeirenses não devem ser tratados como cidadãos de segunda e devem ter o mesmo direito de acesso a produtos e condições que os residentes no continente.
