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Política · Funchal · 21 de julho de 2026

Iniciativa Liberal apela à intervenção do Presidente da República sobre mobilidade aérea

A Iniciativa Liberal critica o Governo da República pelo incumprimento da lei de mobilidade aérea e pede intervenção do Presidente.

Iniciativa Liberal apela à intervenção do Presidente da República sobre mobilidade aérea

A Iniciativa Liberal (IL) manifestou indignação com o que considera ser um incumprimento grosseiro e intencional da lei de mobilidade aérea por parte do Governo da República. Segundo o partido, esta situação compromete o regular funcionamento das instituições democráticas.

A IL afirma ser inaceitável que os beneficiários do mecanismo de continuidade territorial continuem impedidos de exercer os direitos concedidos pela nova lei, como a eliminação de tetos máximos e o recurso generalizado aos CTT para reembolsos.

O partido apela a uma intervenção urgente do Presidente da República para repor a legalidade, considerando que os cidadãos da Madeira e dos Açores não podem continuar sujeitos a este tratamento "imoral e ilegal".

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