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Economia · Funchal · 17 de julho de 2026

PSP da Madeira aguarda há 21 anos por 2,5 milhões de euros de multas retidos

Cerca de 2,5 milhões de euros de multas aplicadas pela PSP na Madeira, acumulados desde 1999, permaneciam retidos há 21 anos numa conta bancária, impedindo o seu uso pelo comando regional.

PSP da Madeira aguarda há 21 anos por 2,5 milhões de euros de multas retidos

Em 17 de julho de 2005, o DIÁRIO noticiou que aproximadamente 2,5 milhões de euros, provenientes de multas de contraordenação atribuídas à PSP da Madeira, estavam depositados numa conta da Caixa Geral de Depósitos, sob gestão da Direcção Nacional da PSP. O montante, acumulado desde 1999, não podia ser utilizado pelo Comando Regional da Madeira, dependendo de autorização central para ser movimentado.

Esta situação ocorria num período em que várias esquadras necessitavam de obras de recuperação e a polícia apontava carências em viaturas e equipamentos. O comandante regional da PSP, na altura, procurava junto da Direcção Nacional e do Governo Regional uma solução para desbloquear parte da verba e iniciar intervenções nas esquadras mais degradadas.

O Governo Regional manifestou disponibilidade para executar as obras, condicionado a um entendimento com Lisboa. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia defendia que as receitas das multas deveriam ser aplicadas no reforço das condições de trabalho da PSP na Madeira, alertando para os impactos do impasse no funcionamento do comando regional.

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