O Partido Trabalhista Português (PTP) denunciou que beneficiários sem conta bancária própria estão a ser impedidos de receber o reembolso do Mecanismo de Continuidade Territorial, anteriormente conhecido como Subsídio Social de Mobilidade.
A exclusão ocorre porque os requerentes não conseguem apresentar um comprovativo de IBAN titulado exclusivamente em seu nome, um requisito imposto pelos procedimentos internos da plataforma, ao abrigo da Portaria n.º 138/2025/1.
O PTP afirma que esta situação afeta principalmente idosos que recebem pensões por vale dos CTT e beneficiários de prestações sociais de baixo rendimento, que não têm alternativas de pagamento em numerário ou por balcão dos CTT. O partido pede ao Governo Regional esclarecimentos, a criação urgente de um procedimento de pagamento alternativo e a possibilidade de validação por procurador ou familiar direto.
