O Partido Trabalhista Português (PTP) solicitou ao Governo Regional esclarecimentos sobre a elegibilidade de residentes sem conta bancária própria para receberem reembolsos através do Mecanismo de Continuidade Territorial da Madeira, anteriormente conhecido como Subsídio de Mobilidade Social.
Segundo o PTP, alguns beneficiários estão a ser impedidos de completar os seus pedidos por não apresentarem um IBAN de uma conta em seu nome, requisito que, segundo o partido, decorre dos procedimentos internos da plataforma. O PTP afirma que esta situação afeta particularmente idosos que recebem pensões por vales postais dos CTT e beneficiários de subsídios sociais de baixo rendimento.
Embora existam sugestões de que os reembolsos possam ser pagos em dinheiro, o PTP alega que o sistema atual não oferece alternativas de pagamento em numerário ou levantamento nos CTT. O partido apela por um procedimento de pagamento alternativo urgente e pela clarificação das opções disponíveis pelo Governo Regional.
