O Governo Regional da Madeira aprovou a criação de um apoio financeiro extraordinário, no valor global de 5 milhões de euros, destinado a comparticipar o IVA suportado e não recuperável por entidades que executam projetos sociais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O mecanismo, denominado “Apoio IVA PRR-RAM”, visa garantir que os encargos com o imposto não comprometam a capacidade financeira das instituições nem a execução dos investimentos previstos, especialmente em projetos focados em populações vulneráveis, como idosos e sem-abrigo.
A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, salientou que o apoio é crucial para que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), parceiras fundamentais da Região, não fiquem reféns de impasses. O Governo Regional continua a dialogar com o Governo da República para encontrar uma solução definitiva para estes encargos.
