O ADN Madeira defende uma avaliação pública sobre o cumprimento da legislação de proteção e bem-estar animal nos 11 municípios da Região. A posição, assumida por Maíza Fernandes, visa esclarecer a cobertura veterinária municipal, as soluções de recolha oficial, a fiscalização e os meios disponíveis, além da cooperação com as associações.
Segundo o partido, a legislação regional obriga à existência de um médico-veterinário municipal em cada concelho, com prazo de implementação até final de 2018. No entanto, um relatório de 2025 indica que alguns municípios não possuem esta resposta, o que justifica, para o ADN, um esclarecimento público.
O partido propõe a divulgação de um mapa atualizado dos municípios, detalhando a cobertura veterinária, as soluções de recolha e a capacidade existente, bem como dados sobre animais recolhidos, esterilizados, adotados e eutanasiados. A fiscalização, incluindo o número de denúncias, ações e resposta a maus-tratos, é outra área que o ADN Madeira quer ver clarificada.
O ADN Madeira salienta o papel crucial das associações de proteção animal, que enfrentam dificuldades financeiras e materiais, e defende que a política pública deve atuar na prevenção e fiscalização, garantindo uma rede de cooperação institucional. O partido considera que o recente caso de Santo Tirso deve servir de alerta para a necessidade de agir antes que situações extremas cheguem aos tribunais.
