O PSD reiterou na Assembleia da República a necessidade de uma participação efetiva da Madeira no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ). A proposta de lei, apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira, visa reforçar a intervenção das Regiões Autónomas nos processos de decisão nacionais que afetam diretamente os seus territórios.
A deputada Vânia Jesus destacou que a proposta assegura que a realidade e especificidades da Madeira sejam consideradas nos processos nacionais. Embora uma parte da proposta original, relativa à alteração da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), tenha sido retirada devido à extinção da agência, o PSD considera que a participação das Regiões Autónomas no novo modelo de governação do SNQ deve ser analisada pelos Governos.
