A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) detetou sete infrações contraordenacionais durante a operação "Madeira Sem Bloqueios", realizada em julho. A ação visou prevenir práticas de bloqueio geográfico e discriminação injustificada nas vendas eletrónicas dirigidas aos consumidores da Madeira.
Esta operação enquadra-se na Lei n.º 7/2022, que protege os consumidores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira contra práticas discriminatórias online. O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, considerou "inaceitável" a persistência destas práticas e garantiu que "nenhum consumidor madeirense pode ser discriminado em função da sua morada ou código postal".
Foram inspecionadas 120 páginas eletrónicas, resultando na identificação de sete infrações. Seis delas referem-se à aplicação de condições de acesso a bens diferentes consoante o local de residência, com operadores a não disponibilizarem para a Madeira bens vendidos noutras zonas do país. A sétima infração prende-se com o redirecionamento para interfaces online distintas, com stock inferior ou diferente do publicitado.
Os processos de contraordenação serão remetidos para a ASAE quando aplicável. A ARAE continuará a fiscalizar o comércio eletrónico e apela aos consumidores para que denunciem situações de bloqueio geográfico ou discriminação.
