O Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou um Projeto de Resolução com o objetivo de adotar medidas urgentes para a valorização, fixação e especialização de recursos humanos no acompanhamento de utentes com Perturbações do Espectro do Autismo (PEA).
A iniciativa parlamentar destaca que as comparticipações públicas atuais cobrem apenas encargos básicos, deixando as instituições sociais sem capacidade para competir salarialmente com o setor público ou privado. Isto resulta na escassez de terapeutas e psicólogos, levando a longas listas de espera e à perda de oportunidades cruciais para a intervenção precoce.
O líder parlamentar do Chega Madeira, Hugo Nunes, afirmou que "não podemos continuar a assistir de braços cruzados ao calvário diário dos pais e cuidadores". Ele defende que o sistema deve ser reforçado para que as famílias não suportem sozinhas o fardo do esgotamento físico, psicológico e financeiro.
O projeto recomenda a criação de um programa regional de apoio às famílias, a instituição de um suplemento regional para fixação técnica de profissionais, um plano de formação contínua e especialização, regimes de mobilidade de técnicos e a transição para contratos-programa plurianuais para garantir previsibilidade orçamental e estabilidade laboral.
