O partido Chega deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira com um projeto de resolução que visa criar incentivos para fixar profissionais especializados no acompanhamento de pessoas com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA). A proposta inclui também o reforço do apoio financeiro e psicológico às famílias.
Entre as medidas, destaca-se a criação de um ‘Suplemento Regional de Fixação Técnica’ para instituições sociais sem fins lucrativos que atuam na área do neurodesenvolvimento. O objetivo é equiparar os salários de terapeutas e psicólogos aos valores de ingresso nas carreiras técnicas da administração pública regional, combatendo assim as dificuldades de contratação e retenção destes profissionais, que levam a listas de espera e atrasos na intervenção precoce.
O diploma prevê ainda um Programa Regional de Apoio e Capacitação às Famílias com Autismo, com acompanhamento psicológico para cuidadores, formação parental e majoração dos apoios sociais para despesas com terapias privadas. Está também prevista a criação de um plano de formação e especialização em autismo, em articulação com a Universidade da Madeira e ordens profissionais. O projeto aguarda agendamento para debate e votação.
