O relatório preliminar da fase de qualificação do concurso internacional para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de azar na Zona de Jogo do Funchal revela a apresentação de duas candidaturas dentro do prazo.
As propostas foram submetidas pela Sociedade Figueira Praia, S.A., sediada na Figueira da Foz, e pela ITI – Sociedade de Investimentos Turísticos na Ilha da Madeira, com sede no Funchal. O júri propõe a qualificação da ITI, considerando que esta cumpre os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira.
A ITI demonstrou ter cumprido os requisitos técnicos, apresentando dados sobre mesas de jogo e máquinas ativas entre 2021 e 2025, superiores aos mínimos exigidos. A empresa também comprovou a exploração de unidades hoteleiras com restauração e atividades de animação turística, além de despesas com eventos culturais e desportivos. Financeiramente, a ITI apresentou uma receita bruta de jogo superior a 7,5 milhões de euros e documentação que confirma a continuidade da exploração da concessão.
A candidatura da Sociedade Figueira Praia apresentou uma declaração genérica do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ) sobre a exploração de jogos entre 2021 e 2025 e uma receita bruta média de jogo superior a 7,5 milhões de euros em 2023 e 2024. No entanto, o júri identificou a necessidade de comprovação de requisitos técnicos adicionais, como a exploração de jogos em 2021 e 2022 ao abrigo de título jurídico válido, a titularidade de estabelecimentos de restauração e de atividades de animação turística. A empresa foi notificada para suprir a documentação em falta no prazo de cinco dias úteis.
