Um jovem brasileiro de 24 anos foi constituído arguido pela Polícia de Segurança Pública, no Porto, por suspeita de ter incentivado publicamente um ataque à residência do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Segundo fonte policial citada pela Lusa, o suspeito terá apelado, durante uma intervenção numa acampada na Praça D. João I, à descoberta da morada do primeiro-ministro e ao lançamento de um tijolo contra a sua casa. As declarações, difundidas em vídeo, levaram a PSP a abrir um inquérito por suspeita de instigação pública a um crime.
Depois de identificado e intercetado, o jovem foi detido no domingo anterior e, após interrogatório, ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), que o obriga a manter-se localizável e a comparecer perante as autoridades quando solicitado. O caso está agora a cargo do Ministério Público, que deverá apreciar se os factos justificam uma acusação. Até decisão judicial, vigora a presunção de inocência.
O enquadramento legal é o crime de instigação pública a um crime, previsto no artigo 297.º do Código Penal, que é punível com prisão até três anos ou multa. A eventual expulsão de um cidadão estrangeiro é um procedimento autónomo, que não resulta automaticamente de uma constituição como arguido.
