O Diretor-Geral do Consumidor, Jorge Seguro Sanches, afirmou que a aplicação de coimas às empresas de comércio digital pode ser "indutora de maior cuidado". No entanto, admitiu dificuldades relacionadas com competências territoriais e defendeu um reforço da informação aos consumidores.
Numa audição parlamentar, Seguro Sanches destacou o comércio eletrónico como um canal essencial para o acesso a bens e serviços, sublinhando o objetivo europeu de eliminar discriminações geográficas. Defendeu que as instituições públicas devem aumentar o seu trabalho na capacitação e empoderamento dos consumidores, especialmente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A audição abordou a recusa de entrega de encomendas e custos de envio desproporcionados. Seguro Sanches mencionou o regulamento europeu contra o "geoblocking" e alertou para o "geopricing", onde o preço limita o acesso dos consumidores. A Direção-Geral do Consumidor (DGC) não tem competências inspetivas ou sancionatórias, que cabem à ASAE e entidades regionais, tendo a DGC recebido quatro reclamações sobre discriminação territorial nos últimos três anos.
