O partido Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa criar um Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias. A proposta, apresentada pelo deputado Filipe Sousa, pretende abranger as ligações entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, em ambos os sentidos, e também o transporte interilhas.
O objetivo é criar um "Subsídio de Mobilidade de Mercadorias" que possa compensar até 100% dos custos elegíveis, como frete marítimo, taxas portuárias e encargos logísticos associados à insularidade. O JPP defende que esta medida pode reduzir o custo de vida na Madeira e nos Açores e melhorar a competitividade dos produtos regionais.
O partido sublinha que a redução dos custos deve ser sentida pelos consumidores finais, defendendo que a continuidade territorial se aplica também aos bens de consumo. Como referência, o JPP aponta o modelo existente nas Canárias, em Espanha, e propõe que o regime seja financiado pelo Orçamento do Estado, admitindo também fundos europeus.
