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Sociedade · Funchal · 15 de outubro de 2026

Santa Cruz quer aumentar oferta habitacional com Áreas de Reabilitação Urbana

O Município de Santa Cruz iniciou o procedimento para delimitar novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) com o objetivo de aumentar a oferta habitacional.

Santa Cruz quer aumentar oferta habitacional com Áreas de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Santa Cruz deu início ao Procedimento de Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho, visando o desenvolvimento urbano sustentável, o apoio à recuperação do património edificado e, sobretudo, o aumento da oferta habitacional.

Segundo a autarquia, a delimitação destas novas ARU permitirá o acesso a incentivos e benefícios fiscais para os imóveis localizados no seu interior, como deduções no IRS, tributação reduzida de mais-valias e rendimentos prediais, isenção de IMI e IMT, e aplicação de taxa reduzida de IVA em empreitadas de reabilitação.

A iniciativa surge num contexto habitacional desafiador, com dados a indicar que cerca de 41% dos 12.472 edifícios do concelho necessitam de algum grau de reparação, incluindo mais de 5.100 com necessidade de intervenção e 617 com necessidades profundas. Existem também 2.299 alojamentos vagos identificados.

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