Os bancos podem encerrar unilateralmente uma conta bancária, geralmente com um aviso de cerca de dois meses e, em muitos casos, sem indicar o motivo concreto. Em Portugal, esta decisão é possível dentro de limites legais, e o cliente tem direitos e passos práticos para reduzir o impacto.
Motivos frequentes incluem dados de identificação desatualizados, operações consideradas suspeitas no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, e riscos de fraude. O Banco de Portugal recomenda que o banco justifique a decisão sempre que possível e informe o cliente das formas de contestação.
Para contas sem prazo definido, a lei exige, em regra, um pré-aviso mínimo de dois meses, para que o cliente possa transferir saldo, salário e débitos diretos. Existem exceções, como a falta de comprovação dos dados de identificação no prazo de 60 dias.
Antes do encerramento, convém confirmar a data, pedir os motivos por escrito, atualizar os dados, abrir outra conta e comunicar o novo IBAN. Se considerar a decisão injusta, pode reclamar junto do banco, do Banco de Portugal ou da DECO.